A ANEEL disponibilizou um novo guia de perguntas e respostas sobre o “dia do perdão” para geradores que adquiriram outorga de geração e contratos de uso do sistema de transmissão, mas não conseguiram iniciar a operação comercial.
Os interessados devem manifestar interesse até 28/7 e renunciar à judicialização, quando aplicável. Além disso, aprovou o mecanismo extraordinário de regularização, permitindo o ajuste excepcional do cronograma de obras com prazo postergado em 36 meses a partir da publicação da Resolução Normativa. Os interessados devem manifestar interesse até 28/7 e fornecer garantias financeiras até 01/09. As regras estão na Resolução Nº 1.065/2023.