Aneel Aprova Regulação da Sobrecontratação Involuntária e Venda de Excedentes da GD

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Aprovação da Aneel estabelece novas diretrizes para sobrecontratação e comercialização de excedentes da micro e minigeração distribuída.

Após muita discussão, a diretoria colegiada da Aneel aprovou os artigos 21 e 24 da Lei nº 14.300, regulamentando a sobrecontratação involuntária das distribuidoras de energia e a venda de excedentes da micro e minigeração distribuída (MMGD). A decisão, baseada na Consulta Pública nº 031/2022, introduz importantes mudanças para o setor de energia.

Pontos Principais da Nova Regulação:

Data de Início: O cálculo do volume de sobrecontratação começará a partir de 2022, reconhecendo toda a geração da MMGD.

Sobrecontratação Involuntária: Inclui agora a opção dos consumidores pelo regime de MMGD, além das hipóteses anteriores.

Metodologia de Cálculo: Desenvolvimento contínuo, com inclusão do percentual médio de perdas da rede básica das concessionárias.

Venda de Excedentes: Distribuidoras poderão comprar excedentes de energia através de chamadas públicas, com consumidores de MMGD devendo optar entre o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e a venda direta de excedentes.

Impactos para o Setor e Serviços Relacionados da Amee Energia:

  1. Geração Distribuída e Venda de Excedentes:
    A nova regulação da Aneel abre oportunidades para nossos clientes que operam no regime de micro e minigeração distribuída (MMGD).

    A Amee Energia oferece serviços de Gestão da Geração Distribuída Completa:

  • Gestão do Rateio das beneficiarias;
  • Gestão de Créditos de compensação;
  • Gestão de Injeção das Usinas na Rede x Compensação.


  1. Comercialização de Energia no Mercado livre e Gestão (ACL):
    A Amee Energia oferece serviços de Migração / Contratação e Gestão

  • Migração do Cativo para o Livre;
  • Contratação da Energia do Mercado Livre;
  • Gestão completa do mercado livre (Balanço/CCEE);
  • Mercado Livre Varejista.


  1. Captura e Processamento de NFs (Elétrica/Água e Gás):
    A Amee Energia oferece serviços de Captura, Processamento (digitalização) de notas fiscais de energia elétrica/água e Gás

  • Gestão dos dados das notas fiscais;
  • Todas as informações em um único lugar;
  • Auditoria de dados das notas fiscais.

  1. Interface com Distribuidoras
    A Amee possui 25 anos de mercado e com isso conquistou a confiança e relacionamento próximo das concessionárias/permissionárias e cooperativas do Brasil.

  • Busca das Faturas;
  • Ajustes contratuais (de demanda);
  • Auditoria e solicitação de ressarcimentos;
  • Pagamentos;
  • Relacionamento técnico.

  1. Budget e Análise de Tendências:
    Desenvolvemos Budget de Energia, ajudando nossos clientes a planejar estrategicamente, considerando novas oportunidades e desafios regulatórios.

A recente aprovação pela Aneel representa um marco importante para o setor de energia, e a Amee Energia está pronta para auxiliar seus clientes a aproveitar ao máximo essas novas regulamentações.

Para mais informações sobre a regulação, acesse a matéria completa no site da Aneel.